- 11 de nov. de 2019
Diversos integrantes do Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade apresentaram suas pesquisas, tanto no Salão de Iniciação Científica do Faculdade de Direito, quanto no Salão de Iniciação Científica da UFRGS.
No XXI Salão de Iniciação Científica da Faculdade de Direito a integrante Claricia da Rosa Domingues teve sua pesquisa, intitulada “Chefes do Território: A relação entre as normas não oficiais e as disputas territoriais entre facções criminais nas vilas de Porto Alegre”, escolhida como destaque da sessão “Violência, Políticas Públicas, Instituições e Direitos Humanos”. A pesquisa trata acerca dos direitos não oficiais e da limitação territorial imposta por facções criminais em comunidades periféricas de Porto Alegre, partindo do caso base do Complexo da Grande Cruzeiro (Vila Cruzeiro) no bairro Santa Tereza.
Já no XXXI Salão de Iniciação Científica da UFRGS nas duas sessões que o grupo participou seus integrantes foram escolhidos como destaque. A integrante Maína Pedrotti foi escolhida na sessão “Direitos Humanos, Instituições e Políticas Públicas” pela sua pesquisa intitulada “O Programa Minha Casa Minha Vida e o direito à cidade: análise dos empreendimentos da modalidade "Entidades" na cidade de Porto Alegre (2009-2018)”, na qual a estudante fez uma análise do programa habitacional federal sob a ótica do direito à cidade no caso de Porto Alegre.
Na sessão "Pensamento Jurídico e Social" o integrante Pedro Gomes foi escolhido pela pesquisa intitulada “Entre o campo acadêmico e o campo jurídico: as mudanças nas trajetórias dos docentes da pós-graduação da Faculdade de Direito da UFRGS entre 2001 e 2017 “. O estudante buscou explicar as relações e dinâmicas das elites jurídicas que ocupam os postos de docência na pós-graduação da Faculdade, mostrando as mudanças e continuidades que ocorreram no período. Em consonância com o projeto coletivo “Os impactos da Sociologia do Direito no Brasil: entre o campo acadêmico e o campo jurídico.
Na foto, da esquerda à direita, Maína Pedrotti, Profº. Lucas Konzen e Pedro Gomes.
Publicado na Law & Society Review, o artigo “How Litigants in Dutch Come to Trust Judges: The Role of Perceived Procedural Justice, Outcome Favorability, and Other Sociolegal Moderators” insere-se no âmbito de uma ampla problemática que discute a confiança pública nas instituições sociais. Especificamente na pesquisa realizada, a confiabilidade nas instituições judiciárias é observada sob o recorte da percepção da confiança que as partes integrantes de determinado procedimento judicial têm em relação a seus julgadores, ressaltando-se o fato de tal confiança estar associada à experiência dos litigantes em juízo e às suas preocupações com o resultado da decisão.
Nesta perspectiva, o trabalho conduzido pelos pesquisadores holandeses Hilke Grootelaar e Kees van den Bos buscou responder como e quando a chamada justiça procedimental e as preocupações com os resultados do processo por parte dos demandantes importam - separada e interativamente - na construção da confiança que estes atribuem aos juízes. Para tanto, realizaram estudo empírico que contou com a aplicação de questionários às partes reais de três diferentes tipos de casos judicializados - (1) de multas de trânsito, (2) de contravenções penais, e (3) de revisões de decisões administrativas -, em momento pré e pós audiências judiciais oficialmente realizadas. Com a participação de 483 respondentes, os questionários buscavam mensurar as variáveis que influenciam e suas relações, através do nível de concordância das partes com afirmações relativas à “confiança nos juízes”, à percepção de observância à “justiça procedimental”, à “favorabilidade do resultado”, à “importância do resultado”, à “resposta emocional à incerteza”, e verificando também a (in)existência da “informação do resultado”, e de “prévia experiência na corte”.
O desenho metodológico deste estudo qualitativo merece destaque, pois, muito embora certas análises críticas restem relativamente prejudicadas em decorrência da complexidade, é relevante perceber o avanço da estatística enquanto refinada ferramenta também para uso em pesquisas sócio-jurídicas, fornecendo especial aporte e credibilidade às afirmações sustentadas. Assim, por meio da análise fatorial dos dados obtidos, foram testadas as hipóteses de pesquisa levantadas pelos pesquisadores. Concluiu-se que, apesar dos “resultados esperados” pelas partes importarem (hipótese 2), a “justiça procedimental” é expressivamente mais relevante (hipótese 1) para a confiança dos litigantes no juízo; percebendo-se, ainda, que, quanto à interatividade de ambas, a favorabilidade do resultado é ressaltada se há percepção de baixa observância à justiça procedimental. A pesquisa também demonstrou como as variáveis de “importância do resultado” e “prévia experiência na corte”, por exemplo, podem moderar a relação entre a justiça procedimental e a confiança nos juízes em um contexto real, pelo cálculo matemático do efeito destas complexas interações com as variáveis.
Chama atenção, todavia, a desconsideração das “background” variáveis - informações de referência dos participantes tais como gênero, renda, escolaridade e presença de assessoramento jurídico. A despeito da idade dos participantes ter apresentado relação com as variáveis da pesquisa, os demais fatores foram descartados da análise em razão de não ter havido relação estatisticamente significativa a influenciar as principais variáveis da pesquisa. Apesar do resultado matemático encontrado, tratam-se de variáveis que, por si, dizem muito a respeito da realidade social estudada. Nesse sentido, mesmo a ausência de conexão observada para tais dados enseja a necessidade de possíveis explicações para tanto, considerando serem presunções que diferem sensivelmente de acordo com os contextos sociais em análise.
A pesquisa realizada busca, de forma bastante objetiva, elucidar como mensurar e considerar os fatores importantes para atribuição da confiança aos juízes, trazendo, na sessão final, discussões propostas a partir dos resultados encontrados. A necessidade de melhor se compreender (i) os processos psicológicos que fazem com que a observância ao procedimento seja significativamente importante e (ii) a relevância dos tipos de casos em que as partes estavam envolvidas para a interação entre o procedimento e a confiança são exemplos das interessantes reflexões que expandem o objeto e remetem à necessidade de aprofundamento e novos estudos. No entanto, para além da notável indicação de ampliação do tema, nota-se certa carência, no artigo como um todo, de aportes teóricos e referências às discussões de fundo que permeiam e justificam a ampla temática do estudo, qual seja, a da confiança nas instituições.
Em um momento em que surge com força apontadas crises das instituições democráticas, o estudo apresenta importantes, novos e pragmáticos direcionamentos à problemática na esfera que se propõe a estudar. Paradoxalmente, o que pode ser considerada a contribuição essencial do estudo - de que a confiança nos juízes, mais do que a atual literatura tem considerado, é determinada pela experiência de alguém com a justiça procedimental -, pode ser também vista como uma carência: é justamente por se tratar de uma pesquisa que reflete sobre a influência de fatores contextuais na confiança das partes em determinada “instituição” que a expansão de certas perspectivas - especialmente sociais - se torna um aspecto particularmente relevante a ser melhor considerado.
- 17 de mar. de 2019
Na última quarta-feira (dia 13/03), o Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade retomou suas atividades, dando boas vindas aos novos membros do grupo e organizando os trabalhos para o decorrer do semestre. Os novos integrantes do grupo são diversos. Temos três novos mestrandos: Mártin Gawski, formado em Direito pela UFRGS; Guilherme Stéfan, formado em Direito pela UFPEL; e Mateus França, formado em Direito pela UFRN. Três novos estudantes desenvolverão projetos de iniciação científica: Clarícia Domingues, Pietro Martins e Tamires Dias. Novos projetos também serão desenvolvidos em 2019, com o encerramento do projeto coletivo "A sociologia do direito em busca de uma identidade: debates clássicos e contemporâneos". Na linha de pesquisa Fundamentos Teórico-filosóficos da Experiência Jurídica, será desenvolvido o projeto de pesquisa "Os impactos da sociologia do direito no Brasil: entre o campo acadêmico e o campo jurídico". Já na linha de pesquisa Direito e Espaço Urbano, terá início o projeto de pesquisa "Geografias jurídicas da cidade: estudos empíricos sobre a regulação do domínio público". Todos os novos integrantes do grupo e suas informações acadêmicas podem ser encontrados na aba "Equipe" do nosso site.
