- 22 de dez. de 2020
O Grupo de Pesquisa Direito e Sociedade publicou, esta semana, edital para seleção de novos integrantes.
Serão ofertadas 2 vagas para estudantes de graduação, que poderão escolher entre as linhas de “Fundamentos teórico-filosóficos da experiência jurídica” e “Direito e Espaço Urbano”.
Os encontros do GPDS são realizados semanalmente, às quartas-feiras das 11h30m às 13h, em sala localizada no prédio histórico da Faculdade de Direito ou via Mconf UFRGS e iniciarão em março de 2021.
Aqueles que tiverem interesse deverão preencher formulário disponível na aba “Equipe - Processos Seletivos” (Anexo 2 - Formulário de Inscrição) do site e enviá-lo, respeitando as datas do cronograma, para o e-mail gpds@ufrgs.br.
Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail gpds@ufrgs.br.
Esperamos vocês!
- 20 de set. de 2020
Nos dias 14 até 18 de setembro, os pesquisadores do GPDS participaram do XXXII Salão de Iniciação Científica da UFRGS, evento que busca a divulgação, promoção e o acompanhamento dos trabalhos de Iniciação Científica desenvolvidos por alunos de graduação da UFRGS e de outras Instituições de Ensino Superior.
Esse ano, em respeito às normas de distanciamento social decorrentes da Covid-19, o evento foi realizado de forma totalmente virtual. O GPDS contou com a apresentação de 4 trabalhos, em formato vídeo documentário, de pesquisas que integram as linhas de fundamentos teórico-filosóficos da experiência jurídica e direito e espaço urbano.
O acesso pode ser feito pelo link http://www.ufrgs.br/propesq1/sic2020/
Confira abaixo os vídeos com as pesquisas que foram apresentadas no evento:
“NORMAS COMUNITÁRIAS E TERRITORIALIZAÇÃO DO NARCOTRÁFICO: as restrições à liberdade de ir e vir de moradores das vilas populares de Porto Alegre” feito por Claricia Da Rosa Domingues da linha de pesquisa Direito e Espaço Urbano
“O reconhecimento de territorialidades quilombolas urbanas na perspectiva da geografia jurídica” por Tamires Dias Quadros da linha de pesquisa Direito e Espaço Urbano
“EXÉRCITO, PODER DE POLÍCIA E SEUS LIMITES NO ESPAÇO URBANO” por Amanda Dos Santos Guterres Alves da linha de pesquisa Direito e Espaço Urbano
“Os impactos da Sociologia Jurídica nas atividades de pesquisa dos estudantes de graduação da Faculdade de Direito da UFRGS” por Pietro Miguel Pereira Martins da linha de pesquisa Fundamentos teórico-filosóficos da experiência jurídica.
HARRIS, Douglas C. Condominium government and the right to live in the City. Canadian Journal of Law and Society, Vancouver, v. 34, n. 3, p. 371-392, 2019.
Escrito a partir dos documentos do processo judicial envolvendo os proprietários residenciais do condomínio "Carral Station" e o dono da farmácia Omnicare em Vancouver, Canadá; o artigo busca entender o papel do condomínio como um ente com poderes "governamentais" que afetam não só os proprietários. moradores e comerciantes, como também a população do seu entorno e, até mesmo, o fenômeno da gentrificação, da revitalização de áreas das cidades e como essa estrutura modifica e modela quem são as pessoas que têm o direito de morar e se locomover na cidade.
O artigo é dividido em cinco grandes tópicos, sendo: O condomínio como quarto poder governamental; Observação "in loco" do lugar; O caso Omnicare x Carral Station (The owners); O fenômeno da exclusão no Carral Station; Privatização, governo democrático e a cidade.
A grande novidade do caso apresentado é que os condôminos-proprietários da parte residencial foram a juízo contra os donos da farmácia existe em um lote comercial do condomínio, pelo comportamento dos clientes do estabelecimento na calçada em frente ao condomínio. O autor reforça o foco do estudo sobre o condomínio como entidade governamental com status de criar e aplicar regras em territórios definidos e que esse status de quarto poder torna-se o local sobre a luta acerca do direito de ocupação da cidade.
Na sequência, o autor apresenta dados estatísticos que demonstram o crescimento da ocupação pelos condomínios, seja residencial, comercial ou mistos tanto em Vancouver como em Toronto (bem como no Canadá em geral).
Na segunda parte do artigo o autor apresenta, de modo descrito e através dos projetos legais a disposição da farmácia no edifício, as demais salas comerciais do empreendimento, além de pontuar a situação atual no local, como os avisos na porta da farmácia, a ocupação de um edifício próximo, inclusive apontando sobre o cercamento de uma determinada área próxima, fato incomum na paisagem urbana de Vancouver.
A seguir apresenta as origens das divergências desde o início dos anos 2000, entre os proprietários da parte residencial do condomínio e a farmácia. O caso chega à Corte Superior quando a questão trata de reconhecer que um condomínio não tem o mesmo status jurídico da municipalidade e, portanto, não pode ser a ele aplicada a "Carta de Liberdades e Direitos Humanos" da província de Quebec.
O conflito entre os proprietários do edifício Carral Station ocorre no contexto de um longo debate que vem se estendendo por décadas na cidade de Vancouver sobre ocupação da cidade e direitos de vizinhança. Ao final do tópico, é feita a ressalva sobre a necessidade da sociedade manter-se atenta sobre esse fatiamento do espaço urbano em condomínios, com sua própria interpretação e autoridade normativa, uma vez que tais autoridades acabam também atuando sobre a cidade como um todo, afetando o convívio e a ocupação de demais áreas públicas.
O regime estatutário dos condomínios facilita o fenômeno da delegação pública do poder de governar de acordo com Cohen, ocorrendo uma delegação de soberania. O autor segue chamando a atenção sobre os conceitos de Cohen sobre o poder que as prefeituras e o distrito de Vancouver acabam concedendo aos condomínios e como esse poder, territorialmente delimitado, acaba criando regras mas, por outro lado, não se encontra responsabilizado pela Carta de Direitos Humanos e Liberdades de Quebec, diferente do que ocorre com a municipalidade.
Dessa forma, segundo o autor, as liberdades dadas aos condomínios para criar regras, afetando cidadãos não condôminos inclusive e não estando sujeitos à Carta, faz com que os conflitos sobre quem determina que pessoas têm o direito de viver na cidade cresçam e se tornem cada vez mais complexos. Diante do detalhado, o autor considera de extrema importância que as autoridades revejam com atenção às leis e normas referentes à criação de condomínios e seus estatutos na Província de Quebec.
Trata-se de um artigo na modalidade estudo de caso, cujo autor é um professor de História do Direito com vários estudos que abordam a questão do direito à cidade e as políticas públicas da província de Vancouver acerca da ocupação do espaço urbano. Da leitura do texto foi possível inferir que a questão central objeto do estudo foi como a governança condominial afeta o espaço urbano no seu entorno, bem como propor um debate acerca de quem são realmente os destinatários das regras condominiais
Algumas questões, que foram colocadas ao longo da reunião do GPDS na qual se debateu o referido artigo, podem gerar a reflexão também no leitor:
A forma de governo nos condomínios é realmente democrática?
Qual o micro e o macro impacto da "jurisdição" condominial?
Quem tem direito a quais espaços na cidade?
Como a cidade deve ser gerida em relação à política de ocupação urbana?
Como essa situação é percebida no Brasil, onde a regulamentação legal dos condomínios é relativamente nova?
