Resenha Crítica de artigo: Perspectivas sobre a confiança nos juízes: a importância dos procedimento

Publicado na Law & Society Review, o artigo “How Litigants in Dutch Come to Trust Judges: The Role of Perceived Procedural Justice, Outcome Favorability, and Other Sociolegal Moderators” insere-se no âmbito de uma ampla problemática que discute a confiança pública nas instituições sociais. Especificamente na pesquisa realizada, a confiabilidade nas instituições judiciárias é observada sob o recorte da percepção da confiança que as partes integrantes de determinado procedimento judicial têm em relação a seus julgadores, ressaltando-se o fato de tal confiança estar associada à experiência dos litigantes em juízo e às suas preocupações com o resultado da decisão.

Nesta perspectiva, o trabalho conduzido pelos pesquisadores holandeses Hilke Grootelaar e Kees van den Bos buscou responder como e quando a chamada justiça procedimental e as preocupações com os resultados do processo por parte dos demandantes importam - separada e interativamente - na construção da confiança que estes atribuem aos juízes. Para tanto, realizaram estudo empírico que contou com a aplicação de questionários às partes reais de três diferentes tipos de casos judicializados - (1) de multas de trânsito, (2) de contravenções penais, e (3) de revisões de decisões administrativas -, em momento pré e pós audiências judiciais oficialmente realizadas. Com a participação de 483 respondentes, os questionários buscavam mensurar as variáveis que influenciam e suas relações, através do nível de concordância das partes com afirmações relativas à “confiança nos juízes”, à percepção de observância à “justiça procedimental”, à “favorabilidade do resultado”, à “importância do resultado”, à “resposta emocional à incerteza”, e verificando também a (in)existência da “informação do resultado”, e de “prévia experiência na corte”.

O desenho metodológico deste estudo qualitativo merece destaque, pois, muito embora certas análises críticas restem relativamente prejudicadas em decorrência da complexidade, é relevante perceber o avanço da estatística enquanto refinada ferramenta também para uso em pesquisas sócio-jurídicas, fornecendo especial aporte e credibilidade às afirmações sustentadas. Assim, por meio da análise fatorial dos dados obtidos, foram testadas as hipóteses de pesquisa levantadas pelos pesquisadores. Concluiu-se que, apesar dos “resultados esperados” pelas partes importarem (hipótese 2), a “justiça procedimental” é expressivamente mais relevante (hipótese 1) para a confiança dos litigantes no juízo; percebendo-se, ainda, que, quanto à interatividade de ambas, a favorabilidade do resultado é ressaltada se há percepção de baixa observância à justiça procedimental. A pesquisa também demonstrou como as variáveis de “importância do resultado” e “prévia experiência na corte”, por exemplo, podem moderar a relação entre a justiça procedimental e a confiança nos juízes em um contexto real, pelo cálculo matemático do efeito destas complexas interações com as variáveis.

Chama atenção, todavia, a desconsideração das “background” variáveis - informações de referência dos participantes tais como gênero, renda, escolaridade e presença de assessoramento jurídico. A despeito da idade dos participantes ter apresentado relação com as variáveis da pesquisa, os demais fatores foram descartados da análise em razão de não ter havido relação estatisticamente significativa a influenciar as principais variáveis da pesquisa. Apesar do resultado matemático encontrado, tratam-se de variáveis que, por si, dizem muito a respeito da realidade social estudada. Nesse sentido, mesmo a ausência de conexão observada para tais dados enseja a necessidade de possíveis explicações para tanto, considerando serem presunções que diferem sensivelmente de acordo com os contextos sociais em análise.

A pesquisa realizada busca, de forma bastante objetiva, elucidar como mensurar e considerar os fatores importantes para atribuição da confiança aos juízes, trazendo, na sessão final, discussões propostas a partir dos resultados encontrados. A necessidade de melhor se compreender (i) os processos psicológicos que fazem com que a observância ao procedimento seja significativamente importante e (ii) a relevância dos tipos de casos em que as partes estavam envolvidas para a interação entre o procedimento e a confiança são exemplos das interessantes reflexões que expandem o objeto e remetem à necessidade de aprofundamento e novos estudos. No entanto, para além da notável indicação de ampliação do tema, nota-se certa carência, no artigo como um todo, de aportes teóricos e referências às discussões de fundo que permeiam e justificam a ampla temática do estudo, qual seja, a da confiança nas instituições.

Em um momento em que surge com força apontadas crises das instituições democráticas, o estudo apresenta importantes, novos e pragmáticos direcionamentos à problemática na esfera que se propõe a estudar. Paradoxalmente, o que pode ser considerada a contribuição essencial do estudo - de que a confiança nos juízes, mais do que a atual literatura tem considerado, é determinada pela experiência de alguém com a justiça procedimental -, pode ser também vista como uma carência: é justamente por se tratar de uma pesquisa que reflete sobre a influência de fatores contextuais na confiança das partes em determinada “instituição” que a expansão de certas perspectivas - especialmente sociais - se torna um aspecto particularmente relevante a ser melhor considerado.