Resenha Crítica: A questão da moradia no Brasil contemporâneo

ROLNIK, Raquel. Financeirização nos trópicos: moradia e cidade no Brasil emergente. In: Guerra dos Lugares: a colonização da terra e a moradia na era das finanças. 1a Ed. São Paulo: Boitempo, 2015.

A questão do direito à moradia e como esse vem sido tratado pelo direito e pelas políticas públicas, em especial no contexto das metrópoles brasileiras, é tema que recebe grande atenção no meio sócio-jurídico. Entende-se, contudo, que a contribuição de outras áreas é importante para a compreensão completa da problemática - motivo este pelo qual se busca aportes, por exemplo, nos estudos urbanísticos, como é o caso do texto aqui analisado.

Em seu livro Guerra dos Lugares, a urbanista Raquel Rolnik procura expor o contexto geral do (in)acesso à moradia nas grandes cidades em nosso país. O capítulo que se pretende aqui analisar confere especial atenção aos atravessamentos entre as propostas de planejamento urbano e a realidade da financeirizações e jogo de interesses que permeiam as parcerias público-privadas (PPP’s) inseridas nas principais iniciativas governamentais. Para isso, a autora mescla elementos de escrita científica com narrativas de situações vividas nos centros urbanos brasileiros, criando um texto rico tanto em conteúdo quanto em imagens.

Inicialmente, Rolnik propõe uma retomada histórica, explicando que o modelo de urbanização brasileiro surgiu no contexto de uma industrialização pós-guerra que não se preocupou com a consolidação de um bem-estar social. Estabeleceram-se assim, as condições de espraiamento de enormes assentamentos autoconstruídos nas franjas urbanas, que persistem até hoje. No entanto, observa-se que, atualmente, a antiga dualidade centro/periferia deu lugar a uma lógica mais complexa de geografia da vulnerabilidade social e da pobreza, até porque o grupo social dos pobres se tornou muito mais heterogêneo.

Passa-se então por uma breve análise da política de empreendedorismo urbano que dominou as cidades do Brasil durante os anos 1990, enquanto resposta neoliberal à crise do Estado, para chegar naquela que será a maior preocupação do estudo: os avanços e contradições que permearam o campo do direito à moradia e do direito à cidade durante os governos mais recentes, encabeçados pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Analisando de forma extensiva o histórico das duas principais iniciativas governamentais do período no setor de planejamento urbano e de moradia - o programa Minha Casa Minha Vida e as PPP’s para obras urbanas – a autora conclui que a participação intensa de instituições financeiras e interesses privados comprometeram, ao menos em parte, a concretização de direitos sociais no ramo do direito à moradia e à cidade.

Seu argumento é no sentido que os governos de coalizão de esquerda do início dos anos 2000 tenham realizado significativos investimentos em avanços sociais, compactuaram ao mesmo tempo com o capital internacional e com uma política de inclusão pelo consumo que era veementemente contrária ao planejamento urbano, uma vez que transforma a realidade das cidades sem no entanto fortalecer espaços de debate e construção sobre ela e os projetos urbanos.

Muito embora entenda-se que este suposto paradoxo foi consequência de circunstâncias político-econômicas, a consequência foi que, neste contexto, muitos elementos promissores para a plataforma da reforma urbana – tais como a formulação de um Estatuto da Cidade, a criação do Ministério das Cidades, e a proposta de elaboração de planos diretores para cada município por meio de audiências públicas – acabaram sendo deixados de lado, caracterizando aquilo que Rolnik denomina como a “utopia da cidade para todos”.

A autora também trata sobre outro fator de “fracasso”: a adoção de um planejamento estratégico que implicou uma política urbana de competição entre as cidades no panorama internacional. Aqui, faz-se referência expressa aos grandes eventos esportivos sediados no Brasil (Olimpíadas, Copa do Mundo) e a extensa participação das empreiteiras nas obras urbanas realizadas em sua consequência, criando situações onde houve uma clara preponderância dos interesses privados internacionais em detrimento da promoção de uma lógica urbana inclusiva – já que as obras implicaram, inclusive, em remoções forçadas.

A autora, assim, apresenta diversos paradoxos que permearam - e ainda permeiam - a política de moradia no contexto brasileiro a partir deste capítulo. Com isso, o tópico da moradia é colocado de forma complexa e não como mera efetivação de direito, permitindo a compreensão dos múltiplos interesses que circunscrevem a efetivação desse direito. O que pode ser apontado como provocação no texto é, simultaneamente, sua potencialidade; ou seja, é justamente o argumento que a efetivação do direito à moradia através de políticas urbanas não pode ser feito a custo de interesses privados sob o risco de não se efetivar materialmente esse direito. Rolnik permite ao leitor questionar políticas urbanas propostas que, em um primeiro momento, parecem efetivas, mas que carregam em si o fardo do fracasso.

Concluído Processo Seletivo de novos/as integrantes

Conforme o Edital de Seleção n. 01/2017 do GPDS, divulgamos hoje o resultado do processo seletivo deste ano. Tivemos a satisfação de contar com a participação de um número significativo de candidatos e candidatas interessados/as em desenvolver pesquisa sociojurídica. Isso demonstra o interesse crescente entre os/as estudantes de graduação em Direito por uma perspectiva diferenciada do seu objeto de estudo.

Não sendo possível acolher no GPDS todas as pessoas que apresentaram candidaturas, detivemos-nos aos perfis que mais se aproximaram dos objetivos do Grupo para os próximos semestres. No entanto, o Grupo fica aberto e à disposição para contato, troca de ideias, sugestões de leitura, etc.!

Agradecemos a participação de todos/todas que se interessaram pelo Grupo!

Reunião aberta - dia 22/11/2017

Lembramos que nesta quarta, dia 22/11/2017, o GPDS fará uma reunião aberta para que as todas as pessoas interessadas em participar do grupo possam conhecê-lo, como se organiza, quais os projetos que estão em andamento/planejamento, e esclarecer possíveis dúvidas sobre o edital de seleção!