Este projeto de pesquisa visa investigar como são regulados, de fato, os espaços urbanos considerados como bens do domínio público no contexto da cidade de Porto Alegre, por meio de estudos empíricos no campo da geografia jurídica.

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Linha de pesquisa: Direito e Espaço Urbano

Coordenador UFRGS: Prof. Dr. Lucas P. Konzen

Período: 2019-2026

Apoio financeiro: CNPq (Chamada CNPq/MCTI/FNDCT nº 18/2021 – Universal)

Rede de colaboração: sediado na UFRGS e desenvolvido em parceria com a FMP-RS